Ação cautelar de separação de corpos. Sentença que indeferiu a inicial e decretou a extinção do processo. Interesse de agir configurado. Necessidade do provimento jurisdicional invocado. Sentença cassada.

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Justiça determina que Royal Holiday mantenha clareza de serviços em seus contratos

Liminar proposta pelo ministério público para determinar que a Royal Holiday Brasil negócios turísticos Ltda informe aos consumidores de maneira ostensiva as reais características dos serviços oferecidos.

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

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Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

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Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

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JT não julga ação entre associada e previdência privada